Servidores mobilizam-se e pressionam arquivamento de Proposta de Emenda à Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Imperatriz retirou de pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que previa a alteração do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o qual trata de direitos dos servidores do município. A proposta deveria ser discutida e votada nesta quinta (20), mas, saiu da discussão.

Servidores públicos de vários órgãos do município lotam galeria da Câmara Municipal . Foto: Fábio Barbosa

O artigo 80 da Lei Orgânica Municipal trata da remuneração do trabalho noturno, do salário família, da licença paternidade, dentre outros direitos dos servidores. Segundo o vereador, Carlos Hermes, essas são conquistas dos trabalhadores ao longe de muitas lutas, portanto, não se pode alterar sem os consultar.  “O que eu defendo é participação do servidor. Não é justo se decidir o futuro de uma categoria sem a participação efetiva dela. Afinal, serão os servidores que afetados diretamente”.

Carlos Hermes destacou ainda que o posicionamento contrário à proposta de emenda não uma questão partidária. “Não se faz movimento para perseguir o prefeito, mas, para garantir direitos dos cidadãos. Portanto, essa é minha postura de vereador: defesa dos direitos. Eu cobro do poder municipal quando necessário, entretanto, também, reconheço quando há pontos positivos nessa gestão”.

O anúncio do arquivamento da proposta foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, durante a sessão. “Hoje de manhã eu tive uma reunião com o prefeito e que é bom esclarecer que em momento algum essa Casa se propõe tirar direitos já adquiridos de funcionários. Inclusive, o prefeito já mandou uma mensagem a essa Casa sobre o arquivamento da matéria”.

Após essa declaração, os servidores, que lotaram a galeria, reuniram-se em frente à Câmara. Na oportunidade, Carlos Hermes foi convidado a se pronunciar sobre o assunto. Durante a fala, Hermes destacou que essa foi uma conquista da mobilização popular. “Nós vereadores somos minoria e todas as vezes que grandes debates chegam a essa Casa, são vocês, sociedade civil organizada, que decidem o rumo da discussão. E mais uma vez vocês estão de parabéns pela atuação”.