22/10/2014

Em audiência pública, Câmara decide pelo arquivamento do projeto que prevê quebra de contrato com a Caema



A audiência pública realizada na Câmara de vereadores, nesta quarta-feira (22), resultou no arquivamento do Projeto de Lei N° 011/14, de autoria do Poder Executivo, que prevê a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O projeto ainda voltará à pauta de discussão da Câmara, para que, então, os vereadores possam votar e oficializar o arquivamento. 


 
O vereador Carlos Hermes destacou que o resultado da audiência mostra a força da mobilização popular (Foto: Fábio Barbosa)

Para o vereador Carlos Hermes, a audiência pública atingiu o objetivo esperado de discutir amplamente a proposta de lei. “Chegamos à conclusão que este projeto deve ser arquivado, e isso nos deixa muito alegre, porque do jeito que ele está não é viável. Esta é uma vitória, sobretudo, da sociedade que mostrou insatisfação com esse projeto e se mobilizou; e, também, das autoridades que se sensibilizaram com a causa e mostrou a inviabilidade dele”.

Hermes destacou ainda que embora houvesse a decisão de arquivamento, os quatros vereadores de oposição solicitaram à prefeitura a retirada do projeto da Câmara Municipal. “Pelo regimento interno ele passar a ser da Casa e permanece na Casa. Entretanto, se o município retirar, ele não ficará mais aqui e futuramente não haverá a possibilidade de entrar em discussão novamente. Isso é cortar o mal pela raiz, portanto, eu, Rildo Amaral, Aurélio Gomes e Marcos Aurélio solicitamos a retirada”.

O projeto de Lei, além da quebra de contrato, prevê ainda a municipalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário e a terceirização desses serviços. Entretanto, o Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho, disse que o objetivo não era privatizar os serviços da Companhia de Saneamento Ambiental. “Devido à escassez nos serviços prestados pela Caema, abrimos a discussão para que outra empresa, ou, até mesmo, a Caema, entre na concorrência para melhorar os serviços na cidade. Vemos que questões ambientais não são respeitadas pela Caema, por exemplo, pagamos a taxa de esgoto e não temos o devido tratamento”.


O diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Joaquim Júnior, ressaltou que há uma má prestação de serviço da Companhia, porém, a quebra de contrato era uma decisão precipitada. “Nós temos um serviço de péssima qualidade e em relação a isso não há divergência. Mas, temos que unir forças para reerguer a empresa e cobrar que ela cumpra suas responsabilidades. O rompimento do contrato é preocupante, visto que, o gestor reclama do orçamento do município. Se ele tem dificuldade, imagine assumir outra responsabilidade que é a municipalização da Caema. Portanto, peço os vereadores que analise com cuidado o projeto”.

Estiveram presentes na audiência representantes dos poderes Executivo, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, Caema, do Sindicato dos Urbanitários e demais segmentos da sociedade civil organizada.  

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