Ao usar a Tribuna, na sessão dessa terça-feira
(14), o vereador Carlos Hermes (PCdoB) questionou o Projeto de Lei Ordinária N°
011/14, de autoria do governo municipal, que prevê a quebra de contrato com a
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a municipalização do
abastecimento de água e esgotamento sanitário e a terceirização desses
serviços.
Ao usar a Tribuna, Carlos Hermes exigiu a participação popular na discussão sobre a municipalização da água |
O vereador ressaltou a importância da
participação popular na discussão dessa quebra de contrato com a Caema. “É um
projeto que de certa forma precisa ser estudado com cautela, com mais
profundidade e com o envolvimento da sociedade imperatrizense porque se trata
de uma decisão que afeta diretamente a vida do nosso povo e trata de um direito
básico da população, que é água”.
Carlos Hermes destacou que solicitou à mesa
diretora da Câmara Municipal uma audiência pública para que a sociedade possa
se posicionar a respeito do assunto. “Este é um debate que precisa ir além
dessa Casa de Leis. Precisamos discutir junto aos movimentos sociais, os
sindicatos, os funcionários da Caema e outros segmentos, por isso, propomos uma
audiência para ouvirmos a população, visto que, é um problema que afeta a todos
nós”.
O vereador relembrou, também, que durante os
trabalhos da CPI da Caema, arquivada no
início deste ano, foram constatadas várias irregularidades a respeito do
abastecimento de água na cidade. “Verificamos uma série de anormalidades no
contrato quanto na própria ação da Caema em relação ao povo do Maranhão. E
chegamos a conclusão que o contrato de fato precisa ser quebrado. Essa é uma
defesa que nós já fazíamos, só que o contrato precisa ser quebrado numa
perspectiva de revisão desse contrato atual. E não a quebra com a terceirização
dos serviços para o controle do setor privado, porque entendemos que a água não
pode ser um instrumento de lucro por se tratar de um bem básico à vida ”.
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